Concede reajuste remuneratório à parcela dos Servidores Públicos Municipais investidos por meio dos Concursos Públicos de Edital nº 001/1997 e 001/2009, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 522/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 521/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 520/2022
Dispõe sobre a promoção de ajustes no valor anual da receita orçamentária prevista para o ano de 2022, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 002/2022
Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos, A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos André Câmara Bezerra, Prefeito Municipal do MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, Estado do Rio Grande do Norte.
LEI MUNICIPAL: 519/2022
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 518/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 517/2022
Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 516/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 515/2022
Dispõe sobre a Concessão de Férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 514/2022
Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federal nº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 513/2022
Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federalnº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 512/2022
Dispõe sobre a elevação do salário-mínimo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 511/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e para conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 510/2022
Altera o art. 2º, Anexo II, da Lei 449/2017, no que concerne a remuneração do Procurador Geral e Controlador Geral do município, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL: 509/2022
Dispõe sobre a operacionalização do Incentivo Financeiro Adicional, na forma de abonosalarial, aos Agentes de Combate a Endemias ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS ativos, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família ESF, no último trimestre de cada ano.
LEI MUNICIPAL: 508/2021
Súmula: Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 507/2021
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
LEI MUNICIPAL: 506/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 505/2021
21. Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências
LEI MUNICIPAL: 504/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 503/2021
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamentogeral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 502/2021
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 501/2021
Autoriza o Município a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito paraconcessão de empréstimos consignados aosservidores públicos municipais, mediante desconto das prestações em folha de pagamentodo beneficiário do crédito.
LEI MUNICIPAL: 500/2021
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS do Município Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 499/2021
Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar)APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 498/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entreMunicípios brasileiros, com a finalidade deadquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI MUNICIPAL: 497/2021
Dispõe sobre a modificação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, do Município de Jardim de Angicos/RN.
LEI MUNICIPAL: 496/2021
Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e a Educação e dá outras providências
LEI MUNICIPAL: 495/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências
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Boa tarde
Na manhã deste dia 16 fiz uma aposta no crash no valor de 350€, meti auto crash a 1.50x mas com receio de perder cliquei para levantar a aposta várias vezes onde nenhuma resultou perdendo o dinheiro por ter crashado pouco depois. Ja por várias vezes depositei e sempre perdi mas desta vez foi injustamente e por um bug do site visto que ja para apostar tanto no double (roleta com cor branca) ou crash várias vezes temos que clicar 3/4x para a aposta entrar para não falar que as rewards de free spins dão erro interno do servidor ao tentar redimir sendo que nenhuma slot funciona
Irei também contactar o banco e as autoridades
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De Segunda à Sexta das 08h às 18h – Sábados das 08h às 15h
South Sumatra Governor Alex Noerdin said at the scene that he was “100 percent confident” that haze would not mar the regional Olympics, adding that 10 fire trucks and a helicopter had been deployed in less than 15 minutes.
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O influenciador Felipe Neto, por exemplo, já havia promovido a plataforma mas rescindiu seu contrato com a empresa. Na véspera da exibição da reportagem no Fantástico, Viih Tube também anunciou a rescisão do contrato com a Blaze.
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