Legislação referente aos jogos de azar é considerada imprecisa, dando espaço a denúncias
No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é considerada complexa e sujeita a uso de brechas pelas empresas. E esse cenário, segundo especialistas, é o que propicia o surgimento de casos como o da Blaze, plataforma de apostas online que tem sido alvo de diversas reclamações que incluem manipulação de resultados e calotes aos apostadores.
A plataforma de cassino virtual e apostas opera no Brasil desde 2019 e já tem mais de 40 milhões de usuários. A marca tem ganhado bastante atenção recentemente por suas parcerias com figuras de peso, como o jogador de futebol Neymar e o influenciador Felipe Neto, além de patrocínios milionários com os times Santos e Botafogo.
“Todo jogo nessas plataformas, a princípio, estão proibidos. Mas não há fiscalização que consiga dar conta de todos os sites que circulam pela internet”, explica Ricardo Prado, professor de Direito da Escola Superior do Ministério Público e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.
“A prática se popularizou muito após o incentivo de influenciadores. As pessoas gostam de jogar e acreditam na possibilidade de ficarem ricas rapidamente. Isso dá margem a esse tipo de problema. Grande parte dessas situações são criminosas, golpes”, observa o especialista.
Riscos de popularização
As apostas são consideradas jogos de azar, cuja exploração é considerada uma infração penal. Segundo Fernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, enquanto não houver uma regulamentação expressa da prática, ela é considerada ilegal.
Na opinião do especialista, a popularização rápida das apostas digitais tem dois grandes riscos. O primeiro, do apostador (pessoa física), de ser enquadrado na contravenção penal – uma infração considerada menos grave. “Como a aposta, em tese, é considerada uma infração penal, ela pode ser considerada um crime”, expõe.
O segundo risco, e de maior importância, é que a falta de regulamentação, principalmente de normas sobre a fiscalização da perspectiva de atividade econômica, pode gerar risco de prática de outros crimes.
Apostas online também entraram na mira do governo recentemente. O ministério da Fazenda anunciou em maio que está finalizando a regulamentação do mercado de empresas de apostas online (as chamadas “bets”), com o objetivo de garantir uma nova fonte de receita para os cofres públicos.
Em 2018, a Lei 13.756/18, sancionada pelo então presidente Michel Temer, estabeleceu que o Ministério da Fazenda deveria regulamentar as “apostas de quota fixa” (definidas como “sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”), em um prazo de 2 anos. Mas até então, nada nesse quesito foi realizado.
Agora, com os esforços do governo em prática, segundo Camila Fernandes, sócia da Nelson Wilians Advogados, será possível prever que a regulamentação poderá trazer segurança jurídica aos apostadores, além da arrecadação para o governo.
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PAW Patrol: Adventure Bay!
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Famosos parceiros da Blaze! Na noite do último domingo (17), o ‘Fantástico‘ (TV Globo) apresentou uma matéria envolvendo uma plataforma de jogos de aposta conhecida por divulgar o polêmico “jogo do aviãozinho” que patrocina diversos influenciadores e famosos do Brasil. O programa revelou detalhes de uma investigação policial em curso devido a suspeitas de fraude referente à plataforma Blaze, que já fez parcerias com famosos e influenciadores digitais como o jogador Neymar, os ex-BBBs Viih Tube e Rodrigo Mussi e a atriz Mel Maia.
10h – Chef Gigi Muniz
12h – Chef Elaine Torres
14h – Chef Ana Marzanno
16h – Chef Mari Ramos
O Blaze Crash é um jogo de apostas online emocionante que requer habilidade e sorte. Neste guia, vamos explicar passo a passo como jogar o Blaze Crash e maximizar suas chances de sucesso.
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A taxa única de licença dá o direito de jogar no sistema PS4™ principal designado e outros sistemas PS4™ quando está usando essa conta.
O influenciador Felipe Neto, por exemplo, já havia promovido a plataforma mas rescindiu seu contrato com a empresa. Na véspera da exibição da reportagem no Fantástico, Viih Tube também anunciou a rescisão do contrato com a Blaze.
Cada uma de suas partidas deixa sua marca. Experimente momentos de glória e decepção enquanto segue a história de seus encontros emocionantes.