Concede reajuste remuneratório à parcela dos Servidores Públicos Municipais investidos por meio dos Concursos Públicos de Edital nº 001/1997 e 001/2009, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 522/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 521/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 520/2022
Dispõe sobre a promoção de ajustes no valor anual da receita orçamentária prevista para o ano de 2022, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 002/2022
Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos, A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos André Câmara Bezerra, Prefeito Municipal do MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, Estado do Rio Grande do Norte.
LEI MUNICIPAL: 519/2022
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 518/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 517/2022
Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 516/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 515/2022
Dispõe sobre a Concessão de Férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo do Município de Jardim de Angicos/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 514/2022
Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federal nº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 513/2022
Concede reajuste ao piso salarial do magistério público municipal de Jardim de Angicos/RN, em cumprimento à Lei Federalnº. 11.738/2008, determinado pela Portaria nº. 67, de 04 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 512/2022
Dispõe sobre a elevação do salário-mínimo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 511/2022
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e para conceder abono salarial aos profissionais da educação básica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 510/2022
Altera o art. 2º, Anexo II, da Lei 449/2017, no que concerne a remuneração do Procurador Geral e Controlador Geral do município, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL: 509/2022
Dispõe sobre a operacionalização do Incentivo Financeiro Adicional, na forma de abonosalarial, aos Agentes de Combate a Endemias ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS ativos, vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família ESF, no último trimestre de cada ano.
LEI MUNICIPAL: 508/2021
Súmula: Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 507/2021
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
LEI MUNICIPAL: 506/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim de Angicos/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 505/2021
21. Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências
LEI MUNICIPAL: 504/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 503/2021
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamentogeral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 502/2021
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 501/2021
Autoriza o Município a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito paraconcessão de empréstimos consignados aosservidores públicos municipais, mediante desconto das prestações em folha de pagamentodo beneficiário do crédito.
LEI MUNICIPAL: 500/2021
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS do Município Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 499/2021
Institui, no âmbito do Município de Jardim de Angicos/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), demais Profissionais de Apoio Institucional e Matricial (Equipe Multicisplinar)APS e Equipes de Atenção Primária Saúde (EAPS), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 498/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entreMunicípios brasileiros, com a finalidade deadquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
LEI MUNICIPAL: 497/2021
Dispõe sobre a modificação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, do Município de Jardim de Angicos/RN.
LEI MUNICIPAL: 496/2021
Cria o Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e a Educação e dá outras providências
LEI MUNICIPAL: 495/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências
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