Após ‘escândalo da Blaze’, Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
Além de tributar empresas e apostadores, medida define regras de exploração das apostas
Redação SPRIO+ • Publicado em 31/12/2023, às 12:39 • Atualizado em 1/01/24, às 9:22
As apostas esportivas ganharam grande projeção no país especialmente depois que estourou o escândalo da Blaze, a partir de um vídeo do YouTuber Daniel Penin apresentando denúncias de irregularidades contra a casa de apostas, hoje investigada pela Polícia Federal.
O caso estimulou a criação de um Projeto de Lei que busca proibir a divulgação ou promoção de empresas do tipo, o PL 3915/2023, que aguarda para entrar na pauta de votações na Comissão de Finanças e Tributação.
A poucos dias do fim do ano, o tema das casas de apostas ganhou novas atualizações na legislação brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as famosas bets.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (30) e, além de tributar empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação.
O que são as apostas de quota fixa
As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
Segundo o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo online e eventos virtuais de jogos online.
Cobranças aos apostadores
O texto do PL fixa a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos nas apostas esportivas.
A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria. Os 12% restantes terão as seguintes destinações:
- 10% para a área de educação;
- 13,6% para a área da segurança pública;
- 36% para a área do esporte;
- 10% para a seguridade social;
- 28% para a área do turismo;
- 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.
Novas regras
Ainda de acordo com o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa.
Tudo isso está condicionado à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
O governo também estabelece regras para garantir a integridade de apostas e prevenir a manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.
Acompanhe também:
Acompanhe nossas notícias de forma mais rápida em seu celular pelo Google News. Clique aqui e siga a SP Rio +.
Depois de selecionar o valor da aposta e a dificuldade do jogo, os jogadores precisam escolher uma etapa da primeira linha e continuar subindo a torre, escolhendo degraus com pedras preciosas e evitando a caveira pois se uma caveira for revelada, o jogo termina e a aposta é perdida.
When you’re brought into this world
They say you’re born in sin
Well at least they gave me something
I didn’t have to steal or have to win
Well they tell me that I’m wanted
Yeah I’m a wanted man
I’m a colt in your stable
I’m what Cain was to Abel
Mister catch me if you can
Uptodown Uptodown Technologies SL · Tools
FOOT PROTECTION
Follow @urbangospelblog for more updates and exciting content. Stay blessed.
OUTSOLE: All Terrain Contagrip®
Não corra pelas fases apressadamente. Explore cada canto e recanto para encontrar segredos, power-ups e itens úteis. Algumas áreas escondidas podem conter recompensas valiosas.
YOU’LL BE ON FIRE WITH SLOTS BLAZE!
Digite seu e-mail e tenha atenção que o usará sempre que quiser entrar na plataforma da Blaze. Escolha uma senha e refira qual é sua data de nascimento.
É só acessar o site da Blaze pelo navegador do seu celular e fazer a sua aposta no Big Brother Brasil. Mas, para isso, vale a pena entender como elas funcionam na prática.
Ainda não há notas ou avaliações! Para deixar a primeira, por favor